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Câmara pode aprovar PL que proíbe família gay em propaganda

Projeto de lei que proíbe família gay em comerciais caminha para votação na Câmara

Projeto de lei que proíbe família gay em comerciais caminha para votação na Câmara

Por Nelson Neto

Caminha para votação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 5.921 de 2001, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que dá normas sobre o que deve e não deve ser feito em propagandas voltadas para crianças e prega que família é apenas a heterossexual. A proposta está em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação (CCTCI) e está sendo analisada pelo relator, o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP).

Zimbaldi pediu no último dia 16 um prazo de 10 sessões para avaliar o conteúdo alterado do projeto. Como o Congresso está de recesso, é provável que este texto seja discutido pela CCTCI até o fim do agosto de 2013.

 De acordo com o PLC 5921/2001, a publicidade e propaganda no Brasil deve ser regulamentada com restrições de propagada para crianças. Nas entrelinhas, o projeto diz que apenas a família amparada pela legislação brasileira deve aparecer nas campanhas, ou seja, o projeto exclui outras estruturas de família que existem atualmente como famílias composta apenas por uma mãe ou pai, ou quando os avós exercem o papel de pais e até mesmo a família construída a partir de dois pais ou duas mães.

Como justificativa, o PL diz que países como Suécia, Noruega, Grécia, Dinamarca, Bélgica e Canadá impuseram em suas legislações restrições severas à publicidade destinada a crianças, com o intuito de não levar a criança a tomar decisões contrárias. O Legislativo ainda não chegou a uma conclusão, mas está prestes a discutir o Projeto de Lei. Se aprovado, após sua publicação, quem desobedecer as normas impostas pelo projeto pode sofrer multa de R$5 mil a R$100 mil.

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