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Os compromissos de Dilma Rousseff para políticas públicas aos LGBT

A presidente Dilma Rousseff conseguiu no último domingo, 26 de outubro, ser reeleita ao cargo mais importante do País. Seu entre as marcas negativas que ela deixa dos seus primeiros quatro anos de governo é o retrocesso relacionado às políticas públicas pró-LGBT.

Retrocesso que incluí a falta de atenção as demandas de políticas públicas para a igualdade de direitos entre héteros, homossexuais e transgêneros; equiparação da homofobia, lesbofobia e transfobia ao crime de racismo (PLC 122), a desburocratização no reconhecimento das identidades trans, além de vetar o projeto Escola Sem Homofobia (conhecido como ‘Kit Gay’), que resultou na afirmação dela de que não “faria promoção do comportamento homossexual”, e admitido que não assistiu todo os vídeos do material.

Vale lembrar que o descontentamento dos lideres, militantes e gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros em geral não foi mirada apenas em Dilma Rousseff, mas também ao candidato de oposição, o tucano Aécio Neves, por estar igualmente ligado a deputados de bancadas religiosas e conservadoras no Congresso.

DILMAPRESIDENTE

Apenas na reta final da campanha para o segundo turno que Dilma publicou compromissos, para os próximos quatros anos de governo, de políticas à população LGBT do Brasil. Confira estas prospotas:

Criminalizar a homofobia com o objetivo de combater todas as formas de violência praticadas contra a população LGBT.

Defender o Estado Laico, reafirmando a defesa dos Direitos Humanos como eixo estruturante das políticas públicas.

Garantir o Plano Nacional LGBT para a promoção dos direitos do LGBT.

Estabelecer comitês técnicos no governo para tratar às políticas públicas LGBT.

Fortalecer e expandir o Sistema Nacional LGBT.

Reconhecimento da identidade de gênero, orientação sexual e nome social nos programas federais e criação de canais de denúncia do governo federal.

Ampliar as políticas públicas e programas governamentais.

Ampliar as políticas de formação inicial e continuada em todos os segmentos do governo, priorizando a educação, com a finalidade de promover o respeito às diversidades.

Investir em políticas de segurança pública com foco na prevenção e enfrentamento à violência homofóbica.

Fortalecer e reconhecer os espaços de interlocução com os movimentos sociais, fortalecendo o Conselho Nacional de Participação Social.

Expandir as políticas públicas de saúde integral da população LGBT.

Ampliar a participação da população LGBT nos programas de qualificação profissional, geração de emprego e renda, economia, solidária e cooperativismo, visando à autonomia e cidadania plena desta população.

Realizar diagnóstico da situação LGBT no mercado de trabalho.

Após a reeleição, Dilma será mais cobrada do que em seu primeiro mandato para cumprir com estes compromissos.

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