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Vereador de SP cria projeto que amplia licença paternidade para casais gays

A prefeitura de São Paulo recebeu um projeto de lei, de autoria do vereador Nabil Bonduki (PT), que tem como objetivo ampliar a licença paternidade para casais homoafetivos.

O Projeto de Lei n° 519/2014 abriu uma discussão inédita no serviço público brasileiro. Atualmente a legislação municipal destina apenas 6 dias de licença aos pais, e foi proposta em 1989, já com na proposta de Nabil, o tempo deve ser ampliado para 30 dias. Ele acredita que 6 dias e um tenho curto demais, além de prejudicial a toda família.

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Entretanto o debate não para na questão do tempo da licença paternidade. O projeto ainda define regras para a licença paternidade no caso de casais homoafetivos, equivalendo à licença da servidora municipal, que hoje é de 180 dias. “Hoje os casais homoafetivos não tem uma legislação que lhes dê apoio, precisamos legislar para todas as famílias”, explica Nabil no portal Cidade Aberta.

Em junho deste ano, um casal homoafetivo conseguiu além dos seis dias de licença concedidos ao homem, os seis meses que é dado para a mulher, quando é em um casal formado por heterossexuais.

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