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No cassetete do Estado: Livro que chega às livrarias do País conta história dos LGBT durante a Ditadura

A opressão do Estado Militar brasileiro, no período de 1964 até 1985, passa longe de apenas um golpe de estado e a luta sangrenta entre os pensamentos de extrema direita contra o comunismo no Brasil. Foi durante este recente período em que o País passou que o papel de atuação de diferentes grupos sociais foi determinado por aqueles que ocuparam o poder de governo. Trabalhadores, negros, mulheres, pobres e também os gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros.

Renan Quinalha, um dos organizadores do livro "Ditadura e Homossexualidades".

Renan Quinalha, um dos organizadores do livro “Ditadura e Homossexualidades”, que conversa com o Blog nesta entrevista

Muito há o que contar sobre qual era o cenário político e social em que homossexuais e transgêneros estavam inseridos nas duas décadas em que o Brasil viveu dentro de uma intensa nuvem de tempestade.

Para contar esta história, o Blog conversou com um dos organizadores, o advogado da Comissão da Verdade de SP Renan Quinalha, do livro “Ditadura e Homossexualidades”, junto com o professor e ativista James N. Green. O livro será lançado na próxima quinta-feira, 27 de novembro, na Biblioteca Mário de Andrade, na Rua da Consolação, nº94 no Centro de São Paulo. Confira:

Como surgiu o projeto de organizar um livro, junto com James Green, que abordasse o tema “Ditadura e Homossexualidades”?
O James já vem, há longa data, pesquisando a história da homossexualidade em nosso país e também temas relativos à luta contra a ditadura. Em meu mestrado e no meu doutorado, também tenho trabalhado a justiça de transição e a discussão em torno das articulações e tensões entre regime político autoritário e sexualidades. Dessa forma, quando James esteve no Brasil em novembro de 2012, fizemos uma audiência pública na Comissão da Verdade de SP, onde trabalho, para visibilizar, pela primeira vez de modo oficial, a repressão que a ditadura impôs sobre pessoas LGBT e também a resistência que estas empreenderam naquele momento. Depois fizemos uma audiência pública com a Comissão Nacional da Verdade, já em maio de 2013, no Memorial da Resistência em São Paulo, na qual apresentamos o projeto e as pesquisas prévias. Então podemos dizer que esse projeto é fruto do esforço coletivo dos/as pesquisadores/as que estavam, cada um/a em sua área do conhecimento e sua frente de militância, produzindo conhecimento e lutando por uma sociedade mais democrática e com mais respeito aos direitos humanos e à diversidade sexual. O que fizemos foi articular essas iniciativas que não estavam em diálogo mais próximo para influenciar, no contexto de diversas Comissões da Verdade em funcionamento em nosso país, o trabalho de memória e justiça em relação à ditadura, dando o merecido reconhecimento às diferentes formas de homossexualidades, como se dizia à época, e ao movimento LGBT, como se diz hoje.

Durante os estudos para o livro, como você enxergou a formação dos formatos regulares das sexualidades e quais seriam marginalizados e quais estariam no centro dos privilégios sociais?
A ditadura brasileira foi um regime político extremamente autoritário, inspirado pela Doutrina de Segurança Nacional, que justificava as violências do Estado por um discurso de combate aos que caracteriza como inimigo externo e interno. Institucionalizando visões médicas, religiosas e criminológicas conservadoras que já existiam no Brasil, a ditadura via a homossexualidade como um mal a ser extirpado, por degenerar a juventude brasileira e os valores da família tradicional. Além disso, a homossexualidade aparecia, segundo alguns militares, como uma estratégia dos esquerdistas e comunistas para enfraquecer o regime e sua moral.

As violências durante este período que o Brasil sofreu eram algo que estava dentro de um único pacote; ou não, o regime separava esta violência, por exemplo: comunistas eram de uma categoria (leia ameaça à ordem) diferente dos negros, que por sua vez eram diferentes dos LGBT, que, no entanto, eram vistos com diferença aos trabalhadores não registrados?
Em nosso país, a violência de Estado durante a ditadura atingiu proporções e níveis alarmantes. Temos de superar a visão de que apenas os militantes da resistência armada teriam sido vítimas da ditadura. Toda a sociedade brasileira sofreu com esse regime de exceção e, alguns setores tradicionalmente oprimidos, foram afetados de maneira particular nesse momento. Assim, diplomatas do Itamaraty foram cassados em 1969 pela “prática de homossexualismo” ou “incontinência pública escandalosa”. A orientação sexual de homossexuais foram colocadas nas fichas de registro e prontuários, demonstrando a discriminação no trabalho. Há documentos da repressão mostrando que vigiaram de perto encontros dos homossexuais durante o nascimento do movimento homossexual brasileiro ou mesmo “fichando” presos pela prática de “pederastia”. Travestis eram extorquidas e espancadas pelo delegado José Wilson Richetti no centro de São Paulo para a “higienização”, com respaldo da ditadura. Assim, nota-se que as pessoas LGBT eram também vistas como ameaças à ordem estabelecida pela identidade de gênero ou orientação sexual que expressavam nesse momento, demonstrando a importância desse olhar particular em relação à sexualidade no período.

O escritor e militante João Silvério Trevisan já afirmou, algumas vezes em entrevistas, que os LGBT não sofriam violência e repressão apenas do lado do Estado, durante a ditadura militar brasileira, também existia conflitos por parte da própria esquerda comunista e socialista. O livro aborda este tema?
João Silvério Trevisan foi um dos protagonistas do movimento homossexual brasileira, denunciando tanto a violência de Estado como de setores da própria esquerda e da direita nesse período. Os diversos agrupamentos políticos existentes nesse período, da direita à esquerda, não tinham ainda uma compreensão da questão LGBT minimamente afinada com o respeito aos direitos humanos e à diversidade. Isso levou muitos anos para acontecer e foi graças à atuação do movimento LGBT que foi possível mudar a visão desses outros atores políticos tradicionais. Essa questão não é foco do livro, que teve por objeto a violência de Estado, mas há artigos como o do James Green e o de Marisa Fernandes que tocam em alguns pontos dessa tensa relação entre a esquerda e as pessoas LGBT.

É citado por você e James, em um artigo no caderno Aliás, do O Estado de São Paulo que “houve também tolerância relativa de alguns setores às praticas homossexuais, contando que essas se mantivessem restritas a espaços bem demarcados: carnaval, lugares isolados de sociabilidade, profissões ‘delicadas’ ou ‘criativas’ para homens, bem como certos lugares reservados para mulheres masculinizadas”. Esta “demarcação” ainda existe, mesmo com a democratização do País?
Sim, a tolerância relativa de alguns setores a práticas homossexuais, desde que em guetos bem específicos e isolados, é uma marca que acompanha a história da homossexualidade em nosso país. No entanto, como foi durante os anos 50 e 60 que muitas mudanças importantes começaram a ocorrer, dentro e fora do país, no sentido de maior tolerância a comportamentos e experiências de sexualidades, a afirmação de espaços de sociabilidade LGBT coincide com o fechamento do regime político. Assim, essa tolerância não é fruto da ditadura, mas da efervescência do período anterior que teve impactos importantes na cultura e em outros esferas da vida social, como a sexualidade. Hoje a situação é ainda paradoxal, pois temos um mercado de consumo LGBT bastante desenvolvido nas grandes capitais e, ao mesmo tempo, enfrentamos uma situação de violência homofóbica em escala muito ampla. Ainda que não seja propagada essencialmente a partir dos órgãos de Estado, como chegou a ocorrer durante a ditadura, pode-se dizer, ainda hoje, que faltam políticas públicas decentes para o combate a esses preconceitos.

Somos um País esquizofrênico, quando o assunto é LGBT, visto que somos um dos primeiros países do mundo a descriminalizar a homossexualidade em seu código penal; um dos pioneiros no que diz respeito à despatologização da orientação sexual (mesmo que a transexualidade ainda é vista como transtorno sexual); e, ao mesmo tempo temos bancadas tão bem articuladas, formadas por militares e religiosos, para barrar o avanço de emancipação da cidadania dos LGBTs brasileiros?
A convivência entre o moderno e o atraso é uma marca da formação social brasileira. Esses dois impulsos, um de conservação e outro de mudança, que deveriam se tensionar reciprocamente, muitas vezes foram acomodados na tradição da conciliação e da governabilidade que se faz presente na vida política brasileira. Isso faz com que tenhamos algumas políticas avançadas em alguns setores e um enorme atraso em relação a outros, nas diversas pautas, inclusive a LGBT. Assim, ainda há muito a ser feito do ponto de vista do reconhecimento da cidadania LGBT em nosso país e isso só será possível se tivermos a força política necessária para impor uma ruptura em relação a esses setores mais conservadores que estão incrustados no sistema político.

Você é advogado da Comissão da Verdade de SP. É divulgado que cerca de 200 militares poderão ser condenados pelos crimes cometidos durante o regime; por meio da Comissão que você trabalha, é possível que alguém seja responsabilizado por perseguição contra homossexuais e/ou transsexuais?
James e eu ajudamos a redigir, com base nessas pesquisas, o capítulo da Comissão da Verdade sobre a questão LGBT. Ali, inserimos recomendações como a responsabilização dos autores das violações de direitos humanos a LGBTs e também que fossem retirados os “restos” autoritários da legislação em relação a essa população historicamente marginalizada. Inclusive a criminalização da homofobia foi algo que tentamos fazer constar, resta ver como ficou a redação final desse capítulo.

Caso exista a possibilidade de condenar estes responsáveis, pode haver a abertura de alguma brecha na lei para a criminalização da homofobia, visto que se o acusado for condenado sob este prisma, logo seria consagrada a existência de tal crime?
O debate sobre a punição dos responsáveis pelos crimes da ditadura ainda terá de ser feito no sistema de justiça, pois as comissões da verdade apenas poderão apontar os nomes, sem poder de punição. Isso caberá ao Ministério Público e ao Judiciário. Mas, sem dúvidas, se conseguirmos visibilizar e punir a homofobia do passado, certamente abriremos uma via para punir as homofobias do presente. Estão intimamente associadas.

Como o livro pode colaborar para a sociedade, e a população, compreender melhor as raízes homofóbicas e transfóbicas que o Brasil ainda carrega através da sua história?
Nossa preocupação sempre foi de organizar esse livro não como uma contribuição histórica apenas para a memória dos LGBT e do movimento no Brasil. Lembrar esse passado, para nós, é uma forma de agir no presente. Visibilizar e reconhecer o sofrimento imposto às pessoas LGBT permitem elaborar esse passado para que desenvolvamos mecanismos para que nunca mais se repitam no presente e no futuro. Somente enfrentando esse fantasma do passado, que ainda se faz tão presente, é que conseguiremos desnaturalizar as violências e alcançar uma sociedade mais justa, mais democrática e com mais diversidade sexual.

Entre os colaboradores do livro, além de James e Renan, estão Benjamin Cowan,  Jorge Caê Rodrigues, José Reinaldo Lopes, Luiz Gonzaga Morando Queiroz, Marisa Fernandes, Rafael Freitas  e Rita Colaço. O prefácio foi escrito por Carlos Fico. Há, ainda, no posfácio, as falas de Adriano Diogo (Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, Paulo S. Pinheiro(Comissão Nacional da Verdade) e Marcelo Araújo (Secretaria de Cultura de SP) na audiência pública sobre o tema realizada em maio de 2013.

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