Bandeira

Não é questão. É respeito. É direito

Quando se acredita que a luta pelos Direitos Humanos e Minorias está perdida, no Brasil, uma luz se acende; ou melhor, uma porta se abre; e uma notícia desperta novamente o clarão na obscuridade da cidadania brasileira. Na última quinta-feira, 12 de março, o Diário Oficial da União decretou uma resolução que garante o uso do banheiro a partir da identidade de gênero do(a) estudante. Além de também obrigar o uso do nome social de acordo com sua identidade.

Reprodução / tirinha da Laerte

Reprodução / Tirinha da Laerte

De acordo com o jornal O Globo, o objetivo da resolução é garantir condições de acesso a travestis e transexuais “e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais” nas instituições de ensino. A proposta permite a aluno (ou aluno) usar o banheiro da escola de acordo com sua identidade de gênero.

Com a resolução, também foi definido que o nome social que será utilizado nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula e outras formas de avaliação. E deverá ser garantido pelas instituições o uso do nome social nos uniformes escolares, quando for necessário.

Caso de polícia

Outra vitória à população de gays, lésbicas, bissexuais e transgênero é de que o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBTT estabeleceu a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades de todo o Brasil.

Estas resoluções não são meras questões de um movimento, e sim a conquista do respeito e de pequena parte do direito à cidadania da população LGBT brasileira. 

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