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Você sabe quais são as pautas da CDHM?

Tudo bem, todo mundo deu seu palpite e seus siricuticos sobre a reunião da última quinta-feira, 13 de março, que elegeu o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Mas, você sabe quais são as pautas relacionadas à população LGBT que entraram em discussão na casa?

Ao total dos 46 projetos de diferentes temas, três merecem atenção da comunidade LGBT. O Blog leu as ementas e conta para você qual é o seu conteúdo, seus autores e em que fase estão. Preparado?

Projeto de Lei 335/2015

De autoria do deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG).

Tem como proposta assegurar às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos  programas de habitação desenvolvidos pelo Governo Federal.

Atualmente, o projeto está aguardando designação de um relator na CDHM.

Foi apresentado em plenário no dia 12 de fevereiro deste ano, e recebido pela mesma comissão no dia 4 de março.

Projeto de Lei 238/2015

De autoria do deputado Luis Couto (PT-PB).

O Projeto dispõe sobre as normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.

O Projeto de Lei foi apresentado no dia 9 de fevereiro de 2015 e recebido pela CDHM no dia 4 de março.

Atualmente ele aguarda a designação de um relator na CDHM.

Projeto de Lei 7382/2010

De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ)

Tem como objetivo a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatório atentem para essa possibilidade.

A apresentação do Projeto foi no dia 25 de maio de 2010, após ampla discussão (e polêmica) foi arquivado no dia 31 de janeiro de 2015, para ser desarquivado no dia 10 do mesmo mês.

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