Em contexto das garantias dos Direitos Humanos, Brasil está falido

Com vitória de Jair Bolsonaro à Presidência da República, luta por direitos fundamentais da pessoa humana torna-se sentença de morte dada pelo cidadão de bem

No ano em que a Declaração dos Direitos Humanos completa 70 anos, o Brasil torna-se um país falido ao apontar para a perda de uma das importantes premissas que um Estado deve ter, indiferente da sua condução econômica, que é ser um Estado garantidor dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Se de um lado o Estado deveria garantir direitos privados e de oportunidades básicos de subsistência, do outro lado, o cidadão deveria os proteger para todos e todas consigam ter o mínimo à vida digna, o que inclui Educação, Saúde, alimentação adequada, acesso à informação, mobilidade, habitação, terra e trabalho.

O Brasil torna-se um país falido no que diz respeito às garantias dos Direitos Humanos, pois sua própria população elege como presidente da república um senhor que conquista votos, ainda na eleição privando a população à informação correta, com um discurso de ódio, promovendo um debate discriminatório e a violência.

Apenas estes pontos, para não citar tantos outros de violações aos direitos fundamentais já deveriam ser suficientes para barrar a chegada de Bolsonaro ao mais alto posto do país.

Foi enganado quem votou a favor da falência do Estado brasileiro acreditando nas falácias, agora já presidenciais, de que quem luta pelos Direitos Humanos são comunistas que querem acabar com Brasil.

Para seguir a frase que estampa nossa própria bandeira e sustenta uma ideologia positivista que se agrega ao liberalismo e ao estado mínimo, o progresso deveria ter como estrutura básica a própria garantia destes direitos.

Portanto, se realmente Jair Bolsonaro fosse um liberal, seu discurso deveria anteceder, antes de qualquer afirmação sobre o Estado mino, um Estado que garanta substancialmente os Direitos Humanos.

A história e os países ricos provam que sustentar um discurso e uma política que promova mais desigualdade entre gêneros, desigualdades étnico-raciais, desigualdades de classe, desigualdade na garantia de proteção de crianças e jovens não levam país, como não levou, país nenhum ao progresso.

Iniciamos um novo momento no Brasil. Se antes o Estado era falho no que diz respeito aos Direitos Humanos, pelo menos ainda se vivia em um país democrático onde minimamente as demandas dos minorizados conseguiam pautar algumas milhadas por meio da política.

Agora vivemos em um país que não se propõe às garantias de direitos básicos e ao mesmo tempo terceiriza a sentença de morte àqueles que lutam pelos Direitos Humanos pelas mãos dos cidadãos de bem. Já estamos em tempos sombrios.

Foto: Marcelo Andrade/Arquivo/Gazeta do Povo

 

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