Cachola

A culpa nunca é nossa

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Reprodução da internet

Aparentemente o que acontece em Brasília não é problema nosso. Assim que muitos de nós, cidadãos comuns e meros mortais, agimos frente aos escândalos expostos em praça pública.

O Distrito Federal longe de nós geograficamente, acaba por eximir de nós a responsabilidade que é também de todos. Tal pensamento só cede mais espaço para o avanço da corrupção dentro do governo e ainda nos dá o papel de conivência com o crime.

É fato que a corrupção está enraizada no cotidiano do brasileiro. Não vamos confundir o ‘jeitinho brasileiro’ com a carência do debate em torno da nossa ética, moral e valores culturais.

Uma profunda ferida está aberta e a ‘solução’ encontrada por muitos é dizer que ‘todo político é corrupto’, que todo ‘partido é corrupto’ como se os empresários fossem coitadinhos vítimas de um sistema que os autoriza serem corruptos.

Há que ser lembrado, que é muito importante. Todos somos seres sociais, e sendo seres sociais, somos político. Como ser um ser social sem utilizar da política para que esta sociabilidade ocorra?

Logo, afirmar que ‘todo político é corrupto’ é afirmar que você,um ser social e político, também é corrupto. Fica a reflexão, caro leitor, onde cabe a sua corrupção no dia a dia?

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Outra pergunta, aparentemente tão óbvia quanto a primeira, é qual a nossa responsabilidade na corrupção institucional praticada? Esta questão não deve estar relacionada a afirmação do nosso ‘poder de voto’, mas o próprio exercícios do voto pós-eleição.

Quais foram as motivações que fizeram você votar em determinada pessoa nas últimas eleições? Tais motivações estão em movimento de serem efetivadas no exercício do mandato do seu vereador, prefeito, governador estadual e federal, senador e presidente? O quanto você cobra diretamente os políticos que receberam seu voto?

As perguntas são muitas e as respostas, que não são poucas, só você pode responder. E não, eu não sou um exemplo. Confesso que de todos os cargos públicos que votei nas últimas eleições acompanho apenas uma vereadora de São Paulo, só agora entendi o quanto isso é importante e necessário para que a democracia seja sustentada de modo saudável.

Uma vez ouvi de um grande amigo a seguinte frase que cabe muito aqui: ‘precisamos entender que na política é assim, sempre haverá alguém para ocupar o lugar que negamos estar’. Depois, não culpe os corruptos.

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Subversão

Câmara dos Deputados quer discutir a violência contra LGBT nas escolas

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Reprodução da internet

Enquanto Brasília é alvo dos escândalos de corrupção, um golpe institucional e retrocesso de direitos, deputados que compõem a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) não querem deixar retroceder os direitos e a cidadania da população LGBT, no Brasil.

Prova disso são as pautas que estão em discussão na Comissão, como o Requerimento 48/2017 de autoria do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) que pede a realização de audiência pública da CDHM em conjunto a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater experiências exitosas adotadas nas escolas do Brasil, Chile e Uruguai no combate à violência contra estudantes LGBT.

O pedido tem como argumentação uma pesquisa realizada em 2016 em seis países – Brasil, Uruguai, Argentina, Chile, Peru e Colômbia, e reuniu subsídios importantes para fundamentar a adoção de políticas públicas necessárias que possibilitem transformar as instituições educacionais em ambientes mais seguros e acolhedores para estudantes LGBT.

No Brasil, a pesquisa foi feita pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e pelo Grupo Dignidade com apoio da Universidade Federal do Paraná.

De acordo com a pesquisa, o ambiente educacional com adolescente e jovens LGBT mostra que, apesar de todos os esforços, ainda estamos bem distantes da realidade de aceitação do outro. No Brasil, 73% dos estudantes sofre bullying, 60% se sente inseguro no ambiente escolar e 37% apanhou dentro da escola.

Peso de Lei
Ainda no debate em torno da proteção e promoção da cidadania e direito das LGBT, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) enviou à CDHM na última terça-feira (16) o Projeto de Lei 7292/2017 que pede alteração do art. 121 do Decreto de Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1949 do Código Penal, para reconhecer o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei 8.071, de 25 de julho de 1990 para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.

Na justificativa do projeto estão dados do relatório da violência contra identidade de gênero e orientação sexual realizado em 2013 e publicado pelo governo que sistematizou denúncias feitos pelo Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Ouvidoria da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) que identificou entre os casos mais reportados entre violência psicológica: 36,4% são humilhações, 32,3% hostilização e 16,2% são ameaças.

No relatório, as violências físicas aparecem em terceiro lugar, as lesões corporais são as mais reportadas, com 52,5% do total de violências físicas, seguidas por maus tratos, com 36,6%. As tentativas de homicídios totalizaram 4,1%, com 28 ocorrências, enquanto homicídios de fato contabilizaram 3,8% do total, com 26 ocorrências.

De acordo com o site da Câmara dos Deputados, o PL 7292/2017 aguarda designação de relator na CDHM.

Vai ter mais bicha no Congresso
Desde o início de abril (5) está protocolado o requerimento 26/2017 que pede a realização do 14º Seminário LGBT que é tradicionalmente realizado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O Seminário LGBT tem por objetivo, nesta edição, pautar em primeiro plano a cidadania e as vidas da população de travestis e transexuais, além de promover o diálogo entre os diversos segmentos da sociedade para a promoção dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, bem como discutir aspectos culturais e modo de vida das LGBT.

O requerimento foi assinado por Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Janete Capiberibe (PSB-AP) e pede que o Seminário seja realizado no dia 13 de junho, duas semanas antes do Dia Internacional do Orgulho LGBT, no Auditório Nereu Ramos.

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Câmara ainda não decidiu sobre fim do Estado Laico

PEC que dá poder as igrejas de intervire no Estado aguarda criação  de comissão na Câmara

PEC que dá poder as igrejas de intervire no Estado aguarda criação de comissão na Câmara

Por Nelson Neto

 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, apresentada pelo deputado federal João Campos (PSDB-GO) em novembro de 2011, aguarda a criação de uma Comissão Especial composta por 20 membros indicados por seus líderes para a discussão do texto para seguir para votação no Plenário. O pedido de criação da Comissão Especial foi divulgado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que deve aguardar as indicações dos nomes pelos líderes dos partidos para a criação da Comissão, o que não tem prazo para acontecer.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o texto da PEC99 no dia 27 de março de 2013. Esta proposta tem como objetivo incluir as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em resumo, a PEC 99 dá poder à igreja de questionar leis aprovadas pelo STF – como a união estável para casais homoafetivos.

Depois de criada a Comissão, seus membros têm um prazo de 40 sessões para discussão do tema e aprovação do texto que segue para votação no Plenário, que para ser aprovada precisa de três quintos dos votos em duas sessões, cerca de 308 deputados. A questão é que o Regimento Interno da Câmara não prevê prazo para a criação da Comissão. Entretanto, está no Regimento Interno que o presidente da casa pode indicar os membros, o que não deve acontecer, já que esta ação pode causar conflitos ideológicos e partidários dentro do Congresso.

A PEC 99 gera polêmica e existem diferentes partidos interessados em sua aprovação, principalmente aqueles que fazem parte da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, entre elas a Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil.

 

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Câmara pode aprovar PL que proíbe família gay em propaganda

Projeto de lei que proíbe família gay em comerciais caminha para votação na Câmara

Projeto de lei que proíbe família gay em comerciais caminha para votação na Câmara

Por Nelson Neto

Caminha para votação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 5.921 de 2001, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que dá normas sobre o que deve e não deve ser feito em propagandas voltadas para crianças e prega que família é apenas a heterossexual. A proposta está em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação (CCTCI) e está sendo analisada pelo relator, o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP).

Zimbaldi pediu no último dia 16 um prazo de 10 sessões para avaliar o conteúdo alterado do projeto. Como o Congresso está de recesso, é provável que este texto seja discutido pela CCTCI até o fim do agosto de 2013.

 De acordo com o PLC 5921/2001, a publicidade e propaganda no Brasil deve ser regulamentada com restrições de propagada para crianças. Nas entrelinhas, o projeto diz que apenas a família amparada pela legislação brasileira deve aparecer nas campanhas, ou seja, o projeto exclui outras estruturas de família que existem atualmente como famílias composta apenas por uma mãe ou pai, ou quando os avós exercem o papel de pais e até mesmo a família construída a partir de dois pais ou duas mães.

Como justificativa, o PL diz que países como Suécia, Noruega, Grécia, Dinamarca, Bélgica e Canadá impuseram em suas legislações restrições severas à publicidade destinada a crianças, com o intuito de não levar a criança a tomar decisões contrárias. O Legislativo ainda não chegou a uma conclusão, mas está prestes a discutir o Projeto de Lei. Se aprovado, após sua publicação, quem desobedecer as normas impostas pelo projeto pode sofrer multa de R$5 mil a R$100 mil.

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